0510238-21.2002.8.20.0001

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/12/2002

Valor da Causa

R$ 7.761,71

Orgao julgador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MARIA FERRO PERON

Autor

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/04/2023, 09:48

Transitado em Julgado em 29/03/2023

25/04/2023, 09:48

Decorrido prazo de Município de Natal em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 01:32

Publicado Intimação em 10/02/2023.

15/03/2023, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

15/03/2023, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: GERSON WANDERLEY S E N T E N Ç A EMENTA: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. NÃO LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR OU BENS PENHORÁVEIS. DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS DESDE O AJUIZAMENTO DO FEITO. PRESCRIÇÃO. DECRETAÇÃO A PEDIDO DA EXEQUENTE. ART. 40 DA LEI N Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, 315, AC Fórum Seabra Fagundes, NATAL - RN - CEP: 59064-972 EXECUÇÃO FISCAL Nº 0510238-21.2002.8.20.0001

09/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 13:53

Declarada decadência ou prescrição

21/09/2022, 20:43

Conclusos para julgamento

14/09/2022, 06:07

Juntada de Petição de petição de extinção

13/09/2022, 11:59

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 18:26

Conclusos para despacho

07/09/2022, 12:50

Juntada de certidão

04/04/2022, 07:25

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 18:04

Documentos

Sentença

•21/09/2022, 20:43

Despacho

•08/09/2022, 18:26

Despacho

•14/07/2020, 18:58

Despacho

•14/07/2020, 18:57