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0800489-19.2021.8.20.5148
Agravo Em Recurso EspecialClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRN3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Processos relacionados
Partes do Processo
AIRTON DAS NEVES BARACHO
CPF 016.***.***-27
MUNICIPIO DE ALTO DO RODRIGUES
CNPJ 08.***.***.0001-07
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE
25/02/2025, 08:53Transitado em Julgado em 24/02/2025
25/02/2025, 08:53Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 12939/2025
09/01/2025, 15:31Protocolizada Petição 12939/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/01/2025
09/01/2025, 15:17Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/12/2024 Petição Nº 988703/2024 - EDcl no AgInt no
23/12/2024, 00:56Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
20/12/2024, 02:23Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
20/12/2024, 02:03Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0988703 - EDcl no AgInt no AREsp 2611967 - Publicação prevista para 23/12/2024
19/12/2024, 16:20Embargos de Declaração de AIRTON DAS NEVES BARACHO Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00988703/2024 - EDcl no AgInt no AREsp 2611967/RN
18/12/2024, 23:59Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação à Data de Disponibilização no DJEN (30/12/1899), ora com relação ao meio de Disponibilização (DJe), além de outros feitos em que houve duplicação das certidões e outros em que não foram juntadas. Em razão disso, naqueles em que foram geradas certidões incorretas, foram encartadas novas Certidões de Publicação devidamente CORRIGIDAS, tornando-se as incorretas citadas SEM EFEITO, e naqueles em que não haviam certidões foram juntadas as respectivas Certidões de Publicação.
13/12/2024, 22:22Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000969-2024-AJC-2T)
06/12/2024, 16:08Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/12/2024
03/12/2024, 05:21Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
02/12/2024, 00:11Incluído em pauta para 12/12/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00988703/2024 - EDcl no AgInt no AREsp 2611967/RN
29/11/2024, 16:22Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)
27/11/2024, 15:30Documentos
EMENTA / ACORDÃO
•19/12/2024, 16:20
EMENTA / ACORDÃO
•29/10/2024, 12:50
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•26/09/2024, 21:10
DECISÃO TERMINATIVA
•07/06/2024, 16:41