0843945-14.2017.8.20.5001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/09/2017

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Orgao julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Partes do Processo

JEFFERSON DE LIMA OLIVEIRA

CPF 089.***.***-04

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO VICTOR COUTINHO PEREIRA

OAB/RN 12061•Representa: ATIVO

IZADORA PAULYNE COUTINHO PEREIRA

OAB/PB 24128•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:03

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

13/03/2026, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 11:18

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

05/02/2026, 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 10:26

Juntada de ato ordinatório

18/12/2025, 10:04

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

19/09/2025, 14:30

Juntada de certidão

19/09/2025, 14:28

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 21:42

Juntada de certidão

21/08/2025, 13:36

Expedição de Ofício.

24/07/2025, 14:41

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 02:01

Documentos

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 10:04

Documento de Comprovação

•19/09/2025, 14:28

Documento de Comprovação

•09/09/2025, 21:42

Despacho

•17/07/2025, 15:24

Decisão

•08/05/2025, 08:15

Decisão

•05/11/2024, 07:43

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 13:05

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 07:33

Sentença

•11/10/2023, 08:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/04/2023, 08:10

Sentença

•09/02/2023, 08:28

Despacho

•07/10/2022, 12:14

Despacho

•29/08/2022, 10:47

Despacho

•30/06/2020, 10:42

Despacho

•22/09/2017, 14:29