0801139-54.2020.8.20.5131

Apelação CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/05/2021

Valor da Causa

R$ 23.274,99

Orgao julgador

Gab. Desª. Berenice Capuxú na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de São Miguel

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ 08.***.***.0001-05

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

15/01/2022, 14:42

Transitado em Julgado em 29/11/2021

15/01/2022, 14:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/11/2021 23:59.

28/11/2021, 00:19

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DIOGENES CARVALHO em 19/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:31

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 10:05

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 10:03

Conhecido o recurso de Parte e não-provido

24/09/2021, 08:12

Conhecido o recurso de Parte e não-provido

24/09/2021, 08:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/09/2021, 18:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/08/2021, 15:53

Pedido de inclusão em pauta

25/08/2021, 09:57

Conclusos para decisão

02/08/2021, 13:57

Juntada de Petição de outros documentos

26/07/2021, 10:47

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 11:06

Juntada de certidão

23/07/2021, 11:03

Documentos

ACÓRDÃO

•24/09/2021, 08:12

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2021, 07:33

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2021, 12:47

SENTENÇA

•26/02/2021, 11:17

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2021, 12:26

DESPACHO

•12/01/2021, 16:07

DESPACHO

•02/10/2020, 12:50