0807887-04.2022.8.20.0000

Agravo Em Recurso EspecialISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Agravo de Instrumento · Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GOSTOSO

Autor

USINA DE ENERGIA EOLICA CARNAUBA SPE S.A

CNPJ 14.***.***.0001-92

Reu

USINA DE ENERGIA EOLICA REDUTO SPE S.A

CNPJ 14.***.***.0001-92

Reu

USINA DE ENERGIA EOLICA SANTO CRISTO SPE S.A

CNPJ 14.***.***.0001-84

Reu

USINA DE ENERGIA EOLICA SAO JOAO SPE S.A

CNPJ 14.***.***.0001-88

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

02/08/2024, 16:43

Transitado em Julgado em 02/08/2024

02/08/2024, 16:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 402803/2024

17/05/2024, 14:21

Protocolizada Petição 402803/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/05/2024

17/05/2024, 14:06

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/05/2024 Petição Nº 216649/2024 - AgInt

17/05/2024, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

16/05/2024, 18:20

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0216649 - AgInt no AREsp 2457411 - Publicação prevista para 17/05/2024

15/05/2024, 19:10

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GOSTOSO e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00216649/2024 - AgInt no AREsp 2457411/RN

13/05/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000288-2024-AJC-2T)

29/04/2024, 21:45

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2024

24/04/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

23/04/2024, 18:09

Incluído em pauta para 07/05/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00216649/2024 - AgInt no AREsp 2457411/RN

23/04/2024, 17:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

19/04/2024, 15:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 303989/2024

19/04/2024, 06:11

Protocolizada Petição 303989/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 18/04/2024

18/04/2024, 23:38

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•15/05/2024, 19:10

DECISÃO TERMINATIVA

•01/02/2024, 21:50