0107187-18.2012.8.20.0001

Agravo Em Recurso EspecialProduto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA

CNPJ 13.***.***.0001-89

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/RN 1026•Representa: PASSIVO

ALFREDO ZUCCA NETO

OAB/RN 1301•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

30/05/2022, 00:56

Transitado em Julgado em 25/05/2022

30/05/2022, 00:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 251086/2022

05/04/2022, 09:21

Protocolizada Petição 251086/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/04/2022

05/04/2022, 09:08

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/04/2022 Petição Nº 856058/2021 - AgInt

04/04/2022, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

01/04/2022, 18:23

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0856058 - AgInt no AREsp 1944116 - Publicação prevista para 04/04/2022

31/03/2022, 18:50

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00856058/2021 - AgInt no AREsp 1944116/RN

14/03/2022, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000021-2022-AJC-4T)

02/03/2022, 14:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/02/2022

23/02/2022, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

22/02/2022, 19:18

Incluído em pauta para 08/03/2022 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00856058/2021 - AgInt no AREsp 1944116/RN

22/02/2022, 15:23

Retirado de pauta da sessão virtual - Petição N° 00856058/2021

15/02/2022, 06:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000010-2022-AJC-4T)

08/02/2022, 20:08

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/02/2022

07/02/2022, 05:25

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•04/04/2022, 06:15

EMENTA / ACORDÃO

•31/03/2022, 18:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•22/10/2021, 16:25

DECISÃO TERMINATIVA

•31/08/2021, 19:10