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0813646-30.2017.8.20.5106
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJRN1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/07/2018
Valor da Causa
R$ 5.928,40
Orgao julgador
3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró
Partes do Processo
MUNICIPIO DE MOSSORO
CNPJ 08.***.***.0001-39
SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO
JOAO MARTINS DE HOLANDA
CPF 057.***.***-87
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de certidão
23/05/2024, 10:04Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento
19/03/2024, 12:08Juntada de Petição de petição
22/03/2023, 11:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
24/02/2023, 04:03Publicado Intimação em 13/02/2023.
24/02/2023, 04:03Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: MUNICIPIO DE MOSSORO Executado: JOAO MARTINS DE HOLANDA D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Processo nº 0813646-30.2017.8.20.5106 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL em que a parte exequente requereu a suspensão do feito, sob o argumento de que o débito tributário executado encontra-se parcelado, conforme se extrai da documentação anexada ao petitório. O art. 151, VI, do Códi
10/02/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
09/02/2023, 15:09Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
22/12/2022, 15:37Conclusos para despacho
12/12/2022, 12:31Juntada de certidão
12/12/2022, 12:31Juntada de certidão
12/12/2022, 12:29Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022, 11:06Conclusos para despacho
06/10/2022, 09:47Juntada de certidão
06/10/2022, 09:47Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento
13/07/2022, 15:52Documentos
Decisão
•22/12/2022, 15:37
Despacho
•06/10/2022, 11:05
Decisão
•22/06/2022, 11:53
Despacho
•23/06/2021, 08:49
Despacho
•08/11/2019, 09:48
Despacho
•26/07/2018, 18:21