0803856-58.2022.8.20.5102

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.893,60

Orgao julgador

2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

GUSTAVO HENRIQUE LEITE E SILVA

CPF 094.***.***-13

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/07/2023, 15:14

Transitado em Julgado em 12/04/2023

04/07/2023, 15:13

Juntada de Petição de outros documentos

24/04/2023, 11:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

18/03/2023, 02:00

Publicado Intimação em 13/02/2023.

18/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM EXECUTADO: GUSTAVO HENRIQUE LEITE E SILVA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº: 0803856-58.2022.8.20.5102 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de Ação de Execução Fiscal proposta pelo Município de Ceará-Mirim contra o (a) executado (a) acima nominado. No curso do feito, o exequente requereu a extinção da execuçã

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 15:39

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

17/11/2022, 16:34

Juntada de termo

17/10/2022, 11:08

Conclusos para julgamento

20/09/2022, 16:26

Juntada de Petição de petição de extinção

20/09/2022, 12:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/09/2022, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 12:55

Conclusos para despacho

09/08/2022, 12:06

Documentos

Sentença

•17/11/2022, 16:33

Despacho

•12/08/2022, 12:55