0810613-95.2018.8.20.5106

Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2026

Valor da Causa

R$ 319.177,57

Orgao julgador

Gab. Desª. Martha Danyelle na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ 08.***.***.0001-05

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL/ SESED

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:57

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:57

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 14:07

Negado seguimento ao recurso

17/03/2026, 19:06

Conclusos para despacho

03/02/2026, 14:03

Recebidos os autos

03/02/2026, 14:03

Distribuído por sorteio

03/02/2026, 14:03

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 19:06

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 14:02

Sentença

•10/10/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 10:24

Decisão

•16/11/2023, 15:08

Decisão

•07/08/2023, 10:55

Decisão

•26/04/2023, 19:44

Despacho

•13/01/2023, 12:35

Despacho

•04/04/2022, 11:33

Despacho

•01/09/2021, 11:30

Despacho

•27/10/2020, 14:11

Despacho

•22/01/2020, 16:05

Ato Ordinatório

•27/08/2019, 16:43

Despacho

•21/02/2019, 11:38