0100214-19.2016.8.20.0159

Apelação Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/10/2021

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Orgao julgador

Gab. Des. Amilcar Maia na Câmara Cível - Juíza Convocada Dra. Martha Danyelle Barbosa

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Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE UMARIZAL

Autor

MUNICIPIO DE UMARIZAL

CNPJ 08.***.***.0001-92

Autor

ESTELA DALVA COSTA

CPF 874.***.***-72

Autor

UMARIZAL GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE UMARIZAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

22/08/2022, 23:38

Juntada de Petição de outros documentos

28/06/2022, 13:04

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 07:51

Recurso Especial não admitido

17/06/2022, 10:00

Recurso Especial não admitido

13/06/2022, 18:05

Conclusos para decisão

11/05/2022, 11:16

Juntada de Petição de contrarrazões

26/04/2022, 16:36

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 09:39

Juntada de intimação

20/04/2022, 09:38

Remetidos os Autos (em grau de admissibilidade) para Vice-Presidência

16/03/2022, 19:55

Juntada de Petição de recurso especial

16/03/2022, 15:55

Juntada de Petição de outros documentos

21/01/2022, 16:20

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 13:43

Conhecido o recurso de parte e provido

13/12/2021, 11:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/12/2021, 09:35

Documentos

DECISÃO

•10/02/2023, 02:15

DECISÃO

•17/06/2022, 10:00

ACÓRDÃO

•13/12/2021, 11:35

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2021, 18:06

DECISÃO / DESPACHO

•14/09/2021, 09:43

DECISÃO / DESPACHO

•14/09/2021, 09:43

DECISÃO / DESPACHO

•14/09/2021, 09:43

DECISÃO / DESPACHO

•14/09/2021, 09:43

SENTENÇA

•14/09/2021, 09:43

SENTENÇA

•14/09/2021, 09:43