0806776-27.2021.8.20.5106

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.498,61

Orgao julgador

Gab. Des. Vivaldo Pinheiro na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Ricardo Tinôco

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1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ 08.***.***.0001-39

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E HURBANISMO

Terceiro

MOSSORO GABINETE PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para decisão

04/03/2024, 14:26

Juntada de Petição de outros documentos

04/03/2024, 12:57

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 06:47

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 18:16

Recebidos os autos

07/12/2023, 13:34

Conclusos para despacho

07/12/2023, 13:34

Distribuído por sorteio

07/12/2023, 13:34

Documentos

ACÓRDÃO

•05/06/2024, 14:34

DESPACHO

•01/03/2024, 06:47

DESPACHO

•29/02/2024, 18:16

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2023, 08:31

SENTENÇA

•03/04/2023, 10:53

DESPACHO

•16/01/2023, 10:33

DESPACHO

•14/04/2021, 13:36