0800578-55.2022.8.20.5100

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2026

Valor da Causa

R$ 600.142,68

Orgao julgador

Gab. Desª. Sandra Elali na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Roberto Guedes

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE ASSU/RN

CNPJ 08.***.***.0001-23

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ 08.***.***.0001-05

Autor

ASSU GABINETE PREFEITO

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

Advogados / Representantes

TATIANA DE LIMA CORREA

OAB/RN 18612•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

06/05/2026, 17:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/05/2026, 17:11

Recebidos os autos

05/05/2026, 07:09

Determinação de redistribuição por prevenção

04/05/2026, 23:25

Conclusos para despacho

04/05/2026, 13:37

Recebidos os autos

04/05/2026, 13:37

Distribuído por sorteio

04/05/2026, 13:37

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 23:25

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 13:35

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 08:17

Informação

•20/03/2026, 09:48

Sentença

•23/02/2026, 15:10

Despacho

•26/01/2026, 15:38

Outros documentos

•03/06/2025, 10:00

Despacho

•26/05/2025, 17:25

Decisão

•02/05/2025, 11:13

Decisão

•18/11/2024, 10:18

Despacho

•11/09/2024, 14:16

Despacho

•21/06/2024, 08:55

Despacho

•29/05/2024, 16:35

Despacho

•08/12/2023, 13:07

Despacho

•24/10/2023, 13:46