0801781-51.2021.8.20.5144

Procedimento Comum CívelOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2021

Valor da Causa

R$ 33.480,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Monte Alegre

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Partes do Processo

JAILSON JOSE DA SILVA

CPF 737.***.***-04

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE-SESAP

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ 08.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/06/2023, 07:52

Juntada de certidão

13/06/2023, 07:51

Recebidos os autos

25/05/2023, 15:14

Juntada de ato ordinatório

25/05/2023, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL - 0801781-51.2021.8.20.5144 Polo ativo JAILSON JOSE DA SILVA Advogado(s): Polo passivo RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO e outros Advogado(s): EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL. AÇÃO ORDINÁRIA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. REMESSA NECESSÁRIA DIREITO À SAÚDE. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE A AMPARAR O PEDIDO DE FORNECIMENTO DO REMÉDIO DE

03/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0801781-51.2021.8.20.5144, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 06-03-2023 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (NÃO Presencial). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o l

13/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância superior

26/10/2022, 11:42

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 11:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/06/2022.

26/10/2022, 10:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/06/2022 23:59.

17/06/2022, 00:46

Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:03

Juntada de outros documentos

06/05/2022, 13:10

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 18:03

Expedição de Outros documentos.

24/04/2022, 17:46

Expedição de Outros documentos.

24/04/2022, 17:46

Documentos

Acórdão

•13/03/2023, 14:22

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 14:49

Sentença

•22/04/2022, 13:56

Despacho

•04/02/2022, 10:24

Decisão

•18/01/2022, 14:39

Despacho

•07/01/2022, 09:34