0800018-71.2019.8.20.5148

Apelação CívelImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/10/2021

Valor da Causa

R$ 61.178,06

Orgao julgador

Gab. Desª. Sandra Elali na Câmara Cível

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Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ 08.***.***.0001-05

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA

OAB/RN 10306•Representa: ATIVO

LUIZ LEONARDO DE LIMA CAMARA

OAB/RN 14707•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em diligência) para Primeiro Grau

03/02/2022, 14:24

Juntada de termo

03/02/2022, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 15:39

Recebidos os autos

27/10/2021, 14:34

Conclusos para despacho

27/10/2021, 14:34

Distribuído por sorteio

27/10/2021, 14:34

Documentos

ACÓRDÃO

•14/03/2023, 14:28

DESPACHO

•09/02/2022, 15:23

DESPACHO

•02/02/2022, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2021, 10:47

SENTENÇA

•10/11/2020, 20:37

DESPACHO

•28/09/2020, 19:05

DESPACHO

•23/11/2019, 09:37

DESPACHO

•21/01/2019, 20:45