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0811109-77.2022.8.20.0000
Agravo de InstrumentoEnriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRN2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. Desª. Sandra Elali na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Roberto Guedes
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
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Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE RECORRIDOS: EPIFÂNIO BEZERRA DE LIMA E OUTROS ADVOGADO: THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 811109-77.2022.8.20.0000 Cuida-se de recursos especial (Id. 21350973) e extraordinário (Id. 21350971) interpostos pelo Ministério Público Estadual com fundamento no art. 105, III, “a” e 102, inciso
09/02/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) nº 0811109-77.2022.8.20.0000 Relator(a): Desembargador(a) GLAUBER ANTONIO NUNES REGO - Vice-Presidente do TJRN ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem do(a) Secretário(a) Judiciário(a), INTIMO a(s) parte(s) Recorrida(s) para contrarrazoar(em) o Recurso Especial e Extraordinário no prazo legal. Natal/RN, 20 de setembro de 2023 TULIO FERNANDES DE MATTOS SEREJO Chefe de Secretaria
21/09/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EMBARGADO: EPIFÂNIO BEZERRA DE LIMA ADVOGADO: THIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0811109-77.2022.8.20.0000 Polo ativo MPRN - 06ª Promotoria Parnamirim e outros Advogado(s): Polo passivo EPIFANIO BEZERRA DE LIMA e outros Advogado(s): THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0811109-77.2022.8.20.0000
04/08/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0811109-77.2022.8.20.0000, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 10-07-2023 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (NÃO HÍBRIDA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link
19/06/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0811109-77.2022.8.20.0000, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 10-07-2023 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (NÃO HÍBRIDA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link
19/06/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0811109-77.2022.8.20.0000, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 10-07-2023 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (NÃO HÍBRIDA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link
19/06/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: MPRN - 06ª PROMOTORIA PARNAMIRIM AGRAVANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EMBARGADO: EPIFANIO BEZERRA DE LIMA, ERISSAN BEZERRA DA SILVEIRA, ELIEZER SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS RELATOR: DESEMBARGADOR VIRGÍLIO MA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Gabinete do Desembargador Virgílio Macedo Jr. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0811109-77.2022.8.20.0000
09/05/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0811109-77.2022.8.20.0000 Polo ativo MPRN - 06ª Promotoria Parnamirim Advogado(s): Polo passivo EPIFANIO BEZERRA DE LIMA e outros Advogado(s): THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. DECISÃO QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE QUANTO À PRETENSÃO SANCIONATÓRIA PREVISTA O ART. 12 DA LEI 8.429/92, DETE
05/04/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0811109-77.2022.8.20.0000, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 06-03-2023 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (NÃO Presencial). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o l
13/02/2023, 00:00Publicado Intimação em 18/10/2022.
18/10/2022, 01:40Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
18/10/2022, 01:40Expedição de Outros documentos.
16/10/2022, 07:03Não Concedida a Antecipação de tutela
14/10/2022, 14:05Conclusos para decisão
29/09/2022, 10:45Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
29/09/2022, 10:45Documentos
Decisão
•22/09/2025, 10:26
Decisão
•17/12/2024, 20:26
Despacho
•13/11/2024, 12:21
Acórdão
•23/06/2024, 14:32
Decisão
•23/12/2023, 11:09
Acórdão
•17/07/2023, 14:15
Despacho
•26/04/2023, 14:27
Acórdão
•13/03/2023, 14:22
Decisão
•14/10/2022, 14:05
Decisão
•28/09/2022, 10:00
Outros documentos
•22/09/2022, 17:09