0806631-26.2022.8.20.0000

Agravo de InstrumentoDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/06/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Gab. Desª. Sandra Elali na Câmara Cível

Partes do Processo

MPRN - PROMOTORIA COORDENADORA DA FAZENDA PUBLICA - PROMOTORIA CRUZETA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ 08.***.***.0001-05

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE SAVIO LOPES

OAB/RN 5741•Representa: PASSIVO

DANIEL FREIRE OLIVEIRA DA COSTA

OAB/RN 6077•Representa: PASSIVO

GEORGE REIS ARAUJO DE MELO

OAB/RN 6943•Representa: PASSIVO

SILDILON MAIA THOMAZ DO NASCIMENTO

OAB/RN 5806•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0806631-26.2022.8.20.0000 Polo ativo MPRN - Promotoria Coordenadora da Fazenda Pública - Promotoria Cruzeta Advogado(s): Polo passivo JOAO LAZARO DANTAS e outros Advogado(s): JOSE SAVIO LOPES, DANIEL FREIRE OLIVEIRA DA COSTA, SILDILON MAIA THOMAZ DO NASCIMENTO, GEORGE REIS ARAUJO DE MELO EMENTA: CONSTITUCIONAL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA QUE RECONHECEU A

04/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0806631-26.2022.8.20.0000, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 06-03-2023 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (NÃO Presencial). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o l

13/02/2023, 00:00

Conclusos para decisão

06/10/2022, 14:51

Juntada de Petição de outros documentos

06/10/2022, 12:59

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 11:36

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 11:36

Decorrido prazo de SILDILON MAIA THOMAZ DO NASCIMENTO em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 02:56

Decorrido prazo de DANIEL FREIRE OLIVEIRA DA COSTA em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 02:56

Decorrido prazo de JOSE SAVIO LOPES em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 02:56

Decorrido prazo de GEORGE REIS ARAUJO DE MELO em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 02:53

Publicado Intimação em 03/08/2022.

05/08/2022, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

02/08/2022, 01:18

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 12:19

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 11:02

Conclusos para despacho

29/06/2022, 10:12

Documentos

DESPACHO

•22/06/2023, 13:24

ACÓRDÃO

•13/03/2023, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2022, 11:02