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0868514-74.2020.8.20.5001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioVias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL
TJRN1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/07/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
3ª Vara Criminal da Comarca de Natal
Partes do Processo
MPRN - 16 PROMOTORIA NATAL
MPRN - 51 PROMOTORIA NATAL
DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO A MULHER DE NATAL - ZONA NORTE (DEAM/ZN)
MARIA DANIELE LIMA VIANA
RAISSA LIMA VIANA
Advogados / Representantes
MARCUS WINICIUS DE LIMA MOREIRA
OAB/RN 15454•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
25/09/2024, 08:56Expedição de Certidão.
25/09/2024, 08:55Transitado em Julgado em 24/09/2024
25/09/2024, 08:55Expedição de Certidão.
25/09/2024, 08:53Expedição de Certidão.
24/09/2024, 13:04Juntada de Petição de petição
19/09/2024, 10:59Juntada de Petição de outros documentos
17/09/2024, 15:56Juntada de Petição de outros documentos
10/09/2024, 09:58Expedição de Outros documentos.
09/09/2024, 14:43Julgado improcedente o pedido
09/09/2024, 12:11Extinta a punibilidade por prescrição
09/09/2024, 12:11Conclusos para julgamento
06/09/2024, 18:35Juntada de Petição de alegações finais
06/09/2024, 18:33Expedição de Outros documentos.
06/09/2024, 16:37Juntada de Petição de petição
06/09/2024, 13:08Documentos
Sentença
•09/09/2024, 12:11
Termo de Audiência
•15/08/2024, 13:23
Despacho
•30/04/2024, 05:58
Termo de Audiência
•17/04/2024, 16:06
Despacho
•31/10/2023, 09:56
Termo de Audiência
•26/10/2023, 18:24
Despacho
•22/09/2023, 11:44
Termo de Audiência
•31/08/2023, 17:26
Despacho
•03/07/2023, 13:04
Termo de Audiência
•15/06/2023, 10:36
Despacho
•25/04/2023, 15:26
Despacho
•28/03/2023, 09:40
Decisão
•28/02/2023, 12:31
Despacho
•23/11/2022, 09:41
Outros documentos
•12/08/2022, 12:33