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0800623-84.2019.8.20.5158
Procedimento Comum CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRN1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
1ª Vara da Comarca de Touros
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA DAS VIRGENS SILVA DOS ANJOS
CPF 915.***.***-87
SAO MIGUEL DE TOUROS GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GOSTOSO
CNPJ 01.***.***.0001-90
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
18/05/2023, 22:41Expedição de Certidão.
18/05/2023, 22:41Recebidos os autos
14/04/2023, 10:34Juntada de ato ordinatório
14/04/2023, 10:34Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL - 0800623-84.2019.8.20.5158 Polo ativo MARIA DAS VIRGENS SILVA DOS ANJOS Advogado(s): SESIOM FIGUEIREDO DA SILVEIRA Polo passivo MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GOSTOSO Advogado(s): EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REQUERIMENTO PARA IMPLANTAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL QUE REFUTA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CONDIÇÕES INSALUBRES. SOLUÇÃO INT
13/02/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
29/11/2022, 10:50Juntada de certidão
29/11/2022, 10:48Juntada de Petição de contrarrazões
23/08/2022, 20:51Juntada de certidão
23/06/2022, 15:28Expedição de Outros documentos.
23/06/2022, 15:25Expedição de Certidão.
23/06/2022, 15:23Decorrido prazo de LEONARDO SALES XAVIER em 24/05/2022 23:59.
25/05/2022, 05:44Juntada de Petição de apelação
23/05/2022, 13:40Juntada de Petição de petição
10/05/2022, 15:41Expedição de Outros documentos.
20/04/2022, 15:28Documentos
Acórdão
•07/02/2023, 08:24
Ato Ordinatório
•29/11/2022, 11:05
Sentença
•19/04/2022, 07:56
Decisão
•02/12/2020, 13:39
Ato Ordinatório
•17/07/2020, 12:30
Despacho
•11/09/2019, 08:28