0110400-61.2014.8.20.0001

Apelação CriminalCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. Des. Ricardo Procópio na Câmara Criminal

Processos relacionados

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Partes do Processo

SERGIO RICARDO CABRAL FAGUNDES

CPF 307.***.***-34

Autor

O ESTADO

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO PAULO VASCONCELOS DE ASSUNCAO

OAB/RN 9604•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

02/05/2026, 14:08

Transitado em Julgado em 26/03/2026

02/05/2026, 14:07

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO CABRAL FAGUNDES em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:52

Juntada de Petição de ciência

11/03/2026, 14:08

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 01:24

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 19:02

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 19:01

Extinta a punibilidade por prescrição

15/02/2026, 15:21

Conclusos para julgamento

13/02/2026, 10:53

Juntada de Petição de parecer

12/02/2026, 13:26

Expedição de Intimação.

02/02/2026, 19:02

Juntada de Petição de petição

01/02/2026, 09:50

Expedição de Intimação.

05/12/2025, 13:46

Juntada de termo de remessa

05/12/2025, 13:46

Documentos

Decisão

•15/02/2026, 15:21

Despacho

•12/11/2025, 19:01

Decisão

•22/10/2025, 14:45

Sentença

•29/09/2025, 18:41

Despacho

•08/09/2025, 11:29

Despacho

•28/07/2025, 10:14

Despacho

•14/10/2024, 13:32

Despacho

•23/07/2024, 15:09

Despacho

•13/09/2023, 14:42

Despacho

•30/05/2023, 16:10

Despacho

•22/05/2023, 15:21

Decisão

•18/11/2022, 16:12

Despacho

•14/09/2022, 09:58