0001820-86.2009.8.20.0105

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/11/2009

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara da Comarca de Macau

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO NORTE - CREA/RN

CNPJ 08.***.***.0003-51

Autor

JOAO BATISTA FELIX MEDEIROS

Terceiro

JOAO BATISTA FELIX MEDEIROS

Reu

Advogados / Representantes

ALBANIZA ZACARIAS DA SILVA OLIVEIRA

OAB/RN 2041•Representa: ATIVO

WALLAS TOMAZ DOS SANTOS

OAB/RN 18495•Representa: ATIVO

MICLESIA DE SOUZA CAMARA

OAB/RN 10693•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/05/2023, 15:22

Transitado em Julgado em 22/05/2023

29/05/2023, 15:22

Juntada de Petição de comunicações

19/04/2023, 16:36

Decorrido prazo de MICLESIA DE SOUZA CAMARA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:32

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 11:14

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 11:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/03/2023, 11:44

Juntada de Petição de comunicações

27/02/2023, 16:25

Conclusos para julgamento

24/02/2023, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

24/02/2023, 03:04

Publicado Intimação em 14/02/2023.

24/02/2023, 03:04

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO NORTE - CREA/RN Requerido: João Batista Felix Medeiros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Processo nº 0001820-86.2009.8.20.0105 Vistos etc. Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada por João Batista Feliz Medeiros, através de defensor dativo, alegando, em síntese, prescrição intercorrente, uma vez que

13/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 12:40

Documentos

Sentença

•21/03/2023, 11:44

Decisão

•06/02/2023, 16:36

Despacho

•31/10/2022, 19:00