0800268-38.2021.8.20.5600

Agravo Em Recurso EspecialCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

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Partes do Processo

JOSE NILSON DE SOUZA

CPF 030.***.***-92

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

30/04/2024, 19:43

Transitado em Julgado em 30/04/2024

30/04/2024, 19:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 317870/2024

23/04/2024, 19:45

Protocolizada Petição 317870/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/04/2024

23/04/2024, 17:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2024

23/04/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/04/2024, 18:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/04/2024

19/04/2024, 19:00

Conheço do agravo de JOSE NILSON DE SOUZA para negar provimento ao Recurso Especial

19/04/2024, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

16/04/2024, 21:17

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 292600/2024

16/04/2024, 20:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

16/04/2024, 20:55

Protocolizada Petição 292600/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/04/2024

16/04/2024, 17:41

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

05/02/2024, 14:03

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

05/02/2024, 14:03

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA

05/02/2024, 13:00

Documentos

Nenhum documento disponivel