0800248-65.2021.8.20.5109

Procedimento Comum CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Acari

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Amaury Moura Sobrinho na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Eduardo Pinheiro

Partes do Processo

HERMINIA AZEVEDO DANTAS

CPF 040.***.***-44

Autor

HENIFLAN EDSON DANTAS

CPF 023.***.***-70

Autor

NAILK CRISTINA DANTAS

CPF 033.***.***-40

Autor

NAILZE CRISTINA DANTAS

CPF 032.***.***-00

Autor

CARNAUBA DOS DANTAS GABINETE PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/04/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 14:07

Recebidos os autos

12/04/2023, 09:46

Juntada de ato ordinatório

12/04/2023, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0800248-65.2021.8.20.5109 Polo ativo HERMINIA AZEVEDO DANTAS e outros Advogado(s): MELISSA DA COSTA BARROS Polo passivo Município de Carnaúba dos Dantas e outros Advogado(s): EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. PROJETO DE URBANIZAÇÃO VISANDO PROLONGAMENTO DAS PRINCIPAIS VIAS DA CIDADE. DECRETO EXPROPRIATÓRIO DO

13/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

04/07/2022, 10:55

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 10:47

Juntada de Petição de contrarrazões

04/07/2022, 08:59

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 14:59

Juntada de Petição de apelação

06/05/2022, 15:51

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 15:30

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 14:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/04/2022, 12:31

Conclusos para julgamento

03/03/2022, 12:02

Juntada de Petição de contrarrazões

03/03/2022, 09:54

Documentos

Acórdão

•08/02/2023, 19:34

Decisão

•06/10/2022, 16:45

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 13:40

Sentença

•06/04/2022, 12:31

Sentença

•24/01/2022, 14:21

Ato Ordinatório

•23/09/2021, 14:08

Decisão

•15/09/2021, 09:21

Ato Ordinatório

•08/08/2021, 22:43

Despacho

•29/06/2021, 11:24

Despacho

•07/06/2021, 09:34

Decisão

•25/05/2021, 08:02

Decisão

•23/04/2021, 10:19

Despacho

•12/04/2021, 13:04