0101691-71.2013.8.20.0001

Ação Penal - Procedimento OrdinárioViolação do sigilo funcionalCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/01/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

15ª Vara Criminal da Comarca de Natal

Partes do Processo

MPRN - 69 PROMOTORIA NATAL

Autor

JOSELMAR HERAYSON DA MATA SOUZA

Terceiro

FRANCILUCIO VIEIRA DA SILVA

Terceiro

ARTUR RAIMUNDO DE LIMA NETO

CPF 565.***.***-68

Reu

JOSELMAR HERAYSON DA MATA SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

ANDRIER ABREU

OAB/RN 635•Representa: PASSIVO

FABRICIO VENANCIO

OAB/RN 10386•Representa: PASSIVO

KATIA MARIA LOBO NUNES

OAB/RN 1721•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

24/02/2023, 03:18

Publicado Intimação em 14/02/2023.

24/02/2023, 03:18

Juntada de Petição de comunicações

20/02/2023, 20:00

Arquivado Definitivamente

16/02/2023, 13:57

Juntada de certidão

16/02/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 08:16

Juntada de ato ordinatório

15/02/2023, 08:15

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 21:01

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 10:08

Juntada de certidão

13/02/2023, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autora: Ministério Público Estadual Parte Ré: Artur Raimundo de Lima Neto DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 15ª Vara Criminal de Natal - Auditoria Militar Estadual Processo nº: 0101691-71.2013.8.20.0001 Classe: Ação Penal / Procedimento Ordinário Parte Trata-se de ação penal julgada, com a condenação do policial militar Artur Raimundo de Lima Neto à pena de 03 anos e 02 meses de reclusão, pela prática do crime previsto no art. 305 do CPM, incidindo a p

13/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 13:03

Outras Decisões

10/02/2023, 08:32

Conclusos para despacho

24/03/2022, 18:18

Recebidos os autos

02/12/2021, 13:34

Documentos

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 08:15

Decisão

•10/02/2023, 08:32

Decisão / Despacho

•02/12/2021, 13:34

Decisão / Despacho

•02/12/2021, 13:34

Decisão / Despacho

•02/12/2021, 13:34

Decisão / Despacho

•02/12/2021, 13:34

Decisão / Despacho

•02/12/2021, 13:34

Decisão / Despacho

•02/12/2021, 13:34

Decisão / Despacho

•02/12/2021, 13:34

Decisão / Despacho

•02/12/2021, 13:34

Decisão / Despacho

•02/12/2021, 13:34

Decisão / Despacho

•02/12/2021, 13:34

Sentença

•02/12/2021, 13:34

Decisão / Despacho

•02/12/2021, 13:34

Decisão / Despacho

•02/12/2021, 13:34