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0630806-22.2009.8.20.0001
Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TJRN1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/12/2009
Valor da Causa
R$ 982,27
Orgao julgador
4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal
Partes do Processo
MUNICIPIO DE NATAL
MUNICIPIO DO NATAL
SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL
MUNICIPIO DE NATAL RN
MUNICIPIO DE NATAL/RN
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
27/03/2023, 10:38Publicado Intimação em 14/02/2023.
27/03/2023, 10:38Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0630806-22.2009.8.20.0001. Exequente: Município do Natal Executado: PAULO ALEXANDRE AUDITORIA E CONSULTORIA S/C - ME SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária da Comarca de Natal COMPLEXO JUDICIÁRIO Rua das Fosforitas, 2327, Conjunto Potilânida, Lagoa Nova - NATAL - RN - CEP: 59076-120 Ação:EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se a presente ação de execução fiscal proposta pelo Município do Natal em face de PAULO ALEXANDRE AUDITORIA E CON
13/02/2023, 00:00Arquivado Definitivamente
10/02/2023, 13:10Juntada de certidão
10/02/2023, 13:10Expedição de Outros documentos.
10/02/2023, 13:08Extinto o processo por ausência das condições da ação
01/12/2022, 10:43Conclusos para julgamento
30/11/2022, 15:46Juntada de Petição de petição
07/11/2022, 10:49Expedição de Certidão.
02/11/2022, 02:44Decorrido prazo de Município de Natal em 01/11/2022 23:59.
02/11/2022, 02:44Expedição de Outros documentos.
14/10/2022, 12:32Juntada de ato ordinatório
14/10/2022, 12:29Juntada de certidão
14/10/2022, 10:49Juntada de certidão
18/11/2021, 12:27Documentos
Sentença
•01/12/2022, 10:43
Ato Ordinatório
•14/10/2022, 12:29
Despacho
•28/03/2019, 15:41
Despacho
•19/07/2018, 10:00
Despacho
•11/06/2018, 16:31
Despacho
•09/05/2018, 13:39
Despacho
•31/12/2009, 19:37