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0814738-59.2022.8.20.0000
Habeas Corpus CriminalPrisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJRN2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/12/2022
Valor da Causa
R$ 1.212,00
Orgao julgador
Gab. Des. Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal
Partes do Processo
EDIVALDO MARQUES FERREIRA
CPF 663.***.***-00
JUIZO DA UNIDADE JUDICIARIA DE DELITOS DE ORGANIZACOES CRIMINOSAS
JUIZO DA UNIDADE JUDICIARIA DE DELITOS DE ORGANIZACOES CRIMINOSAS
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Impetrante: Luciano Raniery Costa Honorato Paciente: Edivaldo Marques Ferreira Autoridade: Colegiado da UJUDOCrim Relator: Desembargador Saraiva Sobrinho EMENTA: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ORCRIM ARMADA (ART. 2º, §2º DA LEI 12.850/13). CÁRCERE LASTREADO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICABILIDADE DA LEI. REQUISITOS DA PREVENTIVA EVIDENCIADOS QUANTUM SATIS. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. CASUÍSTICA ÍNSITA A GRUPO ORGANIZADO PARA P Intimação - Habeas Corpus n° 0814738-59.2022.8.20.0000
13/02/2023, 00:00Conclusos para decisão
06/12/2022, 10:13Distribuído por sorteio
06/12/2022, 10:13Documentos
ACÓRDÃO
•10/02/2023, 10:08
DECISÃO
•16/12/2022, 23:52
DESPACHO
•12/12/2022, 11:39
DESPACHO
•06/12/2022, 22:27