0804841-33.2022.8.20.5100

Apelação CívelAnálise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/12/2025

Valor da Causa

R$ 21.712,00

Orgao julgador

Gab. do Juiz Convocado Dr. Ricardo Tinôco na Câmara Cível

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1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Comarca de Assu

Partes do Processo

EDIVAL MOURA DA CUNHA

CPF 719.***.***-17

Autor

MARIA VERA LUCIA DA CUNHA

CPF 875.***.***-53

Autor

PAN S.A.

Terceiro

PAN

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANKLIN HEBER LOPES ROCHA

OAB/RN 15262•Representa: ATIVO

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

OAB/CE 30348•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

28/03/2026, 11:24

Juntada de Petição de parecer

27/03/2026, 14:45

Expedição de Despacho.

10/03/2026, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 10:36

Conclusos para despacho

04/12/2025, 07:51

Recebidos os autos

04/12/2025, 07:51

Distribuído por sorteio

04/12/2025, 07:51

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 13:50

Despacho

•03/03/2026, 10:36

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 07:50

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 13:21

Sentença

•07/10/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 13:34

Sentença

•16/07/2025, 15:14

Despacho

•14/02/2025, 14:39

Despacho

•21/11/2024, 14:09

Decisão

•09/08/2024, 13:51

Despacho

•26/04/2024, 09:47

Decisão

•15/09/2023, 12:25

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 13:19

Procuração

•25/01/2023, 13:57

Decisão

•29/11/2022, 14:31