0803041-67.2022.8.20.5100

Apelação CívelEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 10.706,40

Orgao julgador

Gab. Des. Vivaldo Pinheiro na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Ricardo Tinôco

Processos relacionados

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Partes do Processo

FRANCISCO ALVES MEDEIROS FILHO

CPF 473.***.***-53

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL

CNPJ 08.***.***.0001-09

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ 08.***.***.0001-05

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para decisão

10/07/2023, 09:46

Juntada de Petição de parecer

04/07/2023, 22:23

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 07:18

Determinada Requisição de Informações

02/07/2023, 20:25

Conclusos para decisão

09/05/2023, 12:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/05/2023, 12:26

Determinação de redistribuição por prevenção

09/05/2023, 11:58

Recebidos os autos

08/05/2023, 14:05

Distribuído por sorteio

08/05/2023, 14:05

Conclusos para decisão

08/05/2023, 14:05

Documentos

ACÓRDÃO

•24/11/2023, 11:27

DESPACHO

•03/07/2023, 07:18

DESPACHO

•02/07/2023, 20:25

DECISÃO

•09/05/2023, 11:58

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2023, 07:39

SENTENÇA

•10/02/2023, 13:01

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/10/2022, 14:14

DESPACHO

•15/09/2022, 15:30