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0801343-58.2021.8.20.5133
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJRN1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/11/2021
Valor da Causa
R$ 783,14
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Tangará
Partes do Processo
PREFEITURA MUNIPAL DE SERRA CAIADA
CNPJ 08.***.***.0001-56
PRESIDENTE JUSCELINO GABINETE DO PREFEITO
MIGUEL BARROS DA ROCHA
CPF 366.***.***-34
MPRN - PROMOTORIA TANGARA - RN
MPRN - PROMOTORIA TANGARA
Advogados / Representantes
VICTOR HUGO RODRIGUES FERNANDES DE OLIVEIRA
OAB/RN 7248•Representa: ATIVO
JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA
OAB/RN 6400•Representa: ATIVO
DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO
OAB/RN 9935•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de outros documentos
23/04/2025, 18:23Arquivado Definitivamente
23/04/2025, 08:48Transitado em Julgado em 22/04/2025
23/04/2025, 08:47Juntada de Petição de petição
22/04/2025, 09:52Juntada de Petição de petição
15/04/2025, 10:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
15/04/2025, 02:33Publicado Intimação em 14/04/2025.
15/04/2025, 02:33Juntada de Petição de petição
11/04/2025, 12:04Expedição de Outros documentos.
10/04/2025, 08:51Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/04/2025, 16:06Conclusos para julgamento
08/04/2025, 12:37Juntada de Petição de petição de extinção
08/04/2025, 12:24Decorrido prazo de JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025, 02:59Decorrido prazo de JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025, 01:03Juntada de Petição de petição
24/03/2025, 13:49Documentos
Sentença
•09/04/2025, 16:06
Ato Ordinatório
•12/02/2025, 13:35
Decisão
•08/01/2025, 18:01
Ato Ordinatório
•10/12/2024, 14:03
Ato Ordinatório
•25/11/2024, 13:05
Despacho
•02/09/2024, 17:25
Despacho
•22/05/2024, 08:36
Decisão
•22/04/2024, 16:09
Decisão
•02/03/2023, 16:28
Despacho
•22/09/2022, 14:35
Ato Ordinatório
•29/08/2022, 14:08
Despacho
•25/11/2021, 17:05