0100638-98.2018.8.20.0124

Ação Civil PúblicaTutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,01

Orgao julgador

Vara da Infância e Juventude da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

MPRN - 04 PROMOTORIA PARNAMIRIM

Autor

MPRN - 11 PROMOTORIA PARNAMIRIM

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 15:24

Arquivado Definitivamente

14/06/2023, 10:48

Transitado em Julgado em 14/06/2023

14/06/2023, 10:48

Juntada de certidão

31/05/2023, 14:01

Juntada de certidão

17/05/2023, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 16:39

Conclusos para despacho

15/05/2023, 14:21

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 14:21

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 09:38

Homologada a Transação

14/04/2023, 18:27

Conclusos para julgamento

28/03/2023, 08:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

23/03/2023, 14:49

Audiência conciliação realizada para 23/03/2023 11:00 Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Parnamirim.

23/03/2023, 14:48

Documentos

Despacho

•15/05/2023, 16:39

Petição

•19/04/2023, 15:02

Sentença

•14/04/2023, 18:27

Despacho

•10/02/2023, 13:24

Despacho

•25/01/2023, 19:02

Despacho

•14/12/2022, 17:14

Despacho

•03/11/2022, 16:02

Despacho

•31/08/2022, 18:01

Despacho

•16/08/2022, 12:28

Despacho

•14/06/2022, 11:49

Despacho

•15/03/2022, 16:24

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 14:32

Outros documentos

•15/03/2022, 13:22