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0819886-69.2016.8.20.5106
Apelacao Remessa NecessariaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRN2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/03/2020
Valor da Causa
R$ 3.600,00
Orgao julgador
Gab. da Vice-Presidência no Pleno
Processos relacionados
Partes do Processo
JUIZO DA 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE MOSSORO
SAYONARA GOMES NONATO DE ALMEIDA
CPF 503.***.***-20
MUNICIPIO DE MOSSORO
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E HURBANISMO
MOSSORO GABINETE PREFEITO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau
24/03/2022, 14:26Juntada de termo
23/03/2022, 20:13Recebidos os autos
23/03/2022, 20:08Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o STJ
21/10/2021, 11:08Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 12/07/2021 23:59.
13/07/2021, 00:03Juntada de Petição de comunicações
12/07/2021, 17:44Juntada de certidão
02/07/2021, 12:03Expedição de Outros documentos.
23/06/2021, 17:14Outras Decisões
02/06/2021, 08:43Conclusos para decisão
21/05/2021, 12:39Juntada de Petição de contrarrazões
21/05/2021, 12:28Expedição de Outros documentos.
13/04/2021, 20:48Juntada de Petição de outros documentos
12/03/2021, 11:15Juntada de Petição de petição
26/02/2021, 07:28Expedição de Outros documentos.
18/02/2021, 21:13Documentos
DECISÃO
•02/06/2021, 08:43
DECISÃO
•04/02/2021, 11:03
ACÓRDÃO
•03/04/2020, 18:23
ATO ORDINATÓRIO
•23/01/2020, 10:00
SENTENÇA
•01/11/2019, 07:41
DESPACHO
•25/07/2019, 15:50
SENTENÇA
•15/04/2019, 17:36
DESPACHO
•07/02/2019, 11:40
DESPACHO
•11/09/2018, 17:13
DESPACHO
•07/02/2018, 11:03
ATO ORDINATÓRIO
•14/06/2017, 11:16
DESPACHO
•29/03/2017, 09:16
DESPACHO
•09/11/2016, 15:56