0801538-56.2023.8.20.5106

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2023

Valor da Causa

R$ 65.022,33

Orgao julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

VERA LUCIA FERNANDES DA ROCHA

CPF 785.***.***-30

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/03/2023, 08:39

Transitado em Julgado em 13/03/2023

28/03/2023, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

23/03/2023, 10:28

Publicado Intimação em 14/02/2023.

23/03/2023, 10:28

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:32

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

24/02/2023, 04:32

Publicado Intimação em 15/02/2023.

24/02/2023, 04:32

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 16:40

Extinto o processo por desistência

15/02/2023, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº 0801538-56.2023.8.20.5106 DESPACHO Compulsando os autos, verifico que, embora a parte autora tenha apresentado pedido de desistência (ID nº 94399430), houve anterior declínio de competência por este juízo (ID nº 94339791). Diante disso, em razão da incompetência para analisar o pleito, determino à Secretaria que cumpra integralmente a Decisão proferida, de modo a providenciar a remessa dos au

14/02/2023, 00:00

Conclusos para despacho

13/02/2023, 14:36

Juntada de certidão

13/02/2023, 14:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/02/2023, 13:12

Documentos

Sentença

•15/02/2023, 14:41

Despacho

•13/02/2023, 08:12

Decisão

•30/01/2023, 11:22