0800847-74.2022.8.20.5139

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 31.600,00

Orgao julgador

Gab. Desª. Martha Danyelle na Câmara Cível

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Partes do Processo

ISMAR BENJAMIM DE SOUZA FILHO

CPF 041.***.***-13

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para decisão

16/05/2023, 14:57

Juntada de Petição de parecer

16/05/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 10:36

Recebidos os autos

10/05/2023, 19:40

Distribuído por sorteio

10/05/2023, 19:40

Conclusos para despacho

10/05/2023, 19:40

Documentos

ACÓRDÃO

•18/09/2023, 10:32

DESPACHO

•11/05/2023, 10:55

DESPACHO

•11/05/2023, 10:36

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2023, 13:02

SENTENÇA

•02/03/2023, 19:13

DESPACHO

•10/02/2023, 09:38

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2023, 12:43

DESPACHO

•12/01/2023, 13:16

DESPACHO

•07/11/2022, 19:48

OUTROS DOCUMENTOS

•01/11/2022, 17:15