0801290-77.2021.8.20.5133

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/11/2021

Valor da Causa

R$ 677,81

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Tangará

Partes do Processo

PREFEITURA MUNIPAL DE SERRA CAIADA

CNPJ 08.***.***.0001-56

Autor

PRESIDENTE JUSCELINO GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MARIA APARECIDA DA SILVA

CPF 015.***.***-50

Reu

MPRN - PROMOTORIA TANGARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

VICTOR HUGO RODRIGUES FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/RN 7248•Representa: ATIVO

JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA

OAB/RN 6400•Representa: ATIVO

DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO

OAB/RN 9935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 13:51

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 14:56

Transitado em Julgado em 10/03/2025

17/03/2025, 14:55

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 10:38

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 13:33

Extinto o processo por desistência

28/02/2025, 11:19

Conclusos para despacho

27/02/2025, 09:51

Decorrido prazo de DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:11

Decorrido prazo de JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:09

Decorrido prazo de DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:06

Decorrido prazo de JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 12:30

Outras Decisões

03/12/2024, 17:36

Documentos

Sentença

•28/02/2025, 11:19

Decisão

•03/12/2024, 17:36

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 11:54

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 10:37

Despacho

•02/09/2024, 17:25

Despacho

•22/05/2024, 08:37

Decisão

•22/04/2024, 16:09

Decisão

•02/03/2023, 16:29

Despacho

•22/09/2022, 14:35

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 12:53

Despacho

•11/11/2021, 14:49