Voltar para busca
0813604-94.2022.8.20.0000
Agravo de Execução PenalRegressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJRN2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. Des. Glauber Rêgo na Câmara Criminal
Partes do Processo
14 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MOSSORO
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CNPJ 08.***.***.0001-05
9 PROMOTORIA DE JUSTICA
9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL
12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM
Advogados / Representantes
RODRIGO BRUNO DINIZ DE OLIVEIRA ROCHA
OAB/RN 10476•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO AGRAVADO: LUIS CARLOS DANTAS SOARES JUNIOR ADVOGADO: DR. RODRIGO BRUNO DINIZ DE OLIVEIRA ROCHA (OAB Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA CRIMINAL Processo: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL - 0813604-94.2022.8.20.0000 Polo ativo 14ª Promotoria de Justiça de Mossoró e outros Advogado(s): Polo passivo LUIS CARLOS DANTAS SOARES JUNIOR Advogado(s): RODRIGO BRUNO DINIZ DE OLIVEIRA ROCHA AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL N.° 0813604-94.2022.8.20.0000
13/02/2023, 00:00Conclusos para despacho
07/11/2022, 11:20Distribuído por sorteio
07/11/2022, 11:20Documentos
ACÓRDÃO
•10/02/2023, 16:18
DESPACHO
•14/12/2022, 21:15
DECISÃO
•02/12/2022, 22:24
OUTROS DOCUMENTOS
•07/11/2022, 11:20