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0815055-57.2022.8.20.0000
Agravo Em Recurso EspecialProgressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJRN3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
MIKAELSON DA SILVA LOPES
CPF 131.***.***-82
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE
30/10/2025, 09:00Transitado em Julgado em 29/10/2025
30/10/2025, 09:00Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 871882/2025
16/09/2025, 15:31Protocolizada Petição 871882/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/09/2025
16/09/2025, 15:11Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/09/2025 Petição Nº 366645/2025 - AgRg
16/09/2025, 00:35Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
15/09/2025, 01:21Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0366645 - AgRg no AREsp 2468248 - Publicação prevista para 16/09/2025
12/09/2025, 14:10Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA
10/09/2025, 14:17Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 366645/2025 - AgRg no AREsp 2468248
09/09/2025, 16:59Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)
28/04/2025, 17:15Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 366645/2025
28/04/2025, 15:56Protocolizada Petição 366645/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 28/04/2025
28/04/2025, 15:32Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 345293/2025
22/04/2025, 14:06Protocolizada Petição 345293/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/04/2025
22/04/2025, 13:46Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2025
22/04/2025, 00:44Documentos
EMENTA / ACORDÃO
•12/09/2025, 14:10
DECISÃO TERMINATIVA
•14/04/2025, 18:50