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0632427-54.2009.8.20.0001
Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TJRN1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/12/2009
Valor da Causa
R$ 1.713,93
Orgao julgador
4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal
Partes do Processo
MUNICIPIO DE NATAL
MUNICIPIO DO NATAL
SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL
MUNICIPIO DE NATAL RN
MUNICIPIO DE NATAL/RN
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
27/02/2023, 22:26Publicado Intimação em 15/02/2023.
27/02/2023, 22:26Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0632427-54.2009.8.20.0001. Exequente: Município do Natal Executado: RICARDO LOPES DA SILVA e outros SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária da Comarca de Natal COMPLEXO JUDICIÁRIO Rua das Fosforitas, 2327, Conjunto Potilânida, Lagoa Nova - NATAL - RN - CEP: 59076-120 Ação:EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se a presente ação de execução fiscal proposta pelo Município do Natal em face de RICARDO LOPES DA SILVA e outros, fundada nos tít
14/02/2023, 00:00Arquivado Definitivamente
13/02/2023, 00:37Juntada de certidão
13/02/2023, 00:36Expedição de Outros documentos.
13/02/2023, 00:35Extinto o processo por ausência das condições da ação
20/01/2023, 13:14Conclusos para julgamento
19/01/2023, 09:06Juntada de Petição de petição
16/01/2023, 16:50Expedição de Outros documentos.
29/11/2022, 06:02Proferido despacho de mero expediente
27/11/2022, 23:22Conclusos para despacho
27/11/2022, 22:43Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2022, 15:53Juntada de Petição de diligência
17/10/2022, 15:53Expedição de Mandado.
13/10/2022, 19:07Documentos
Sentença
•20/01/2023, 13:14
Despacho
•27/11/2022, 23:22
Despacho
•22/01/2020, 15:41
Despacho
•11/04/2019, 10:50
Despacho
•01/01/2010, 07:29