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0856066-35.2021.8.20.5001
Procedimento Comum CívelCadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalarFornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJRN1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/11/2021
Valor da Causa
R$ 450.000,00
Orgao julgador
2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE RECORRIDA: ANA LÚCIA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADA: MAGALY DANTAS DE MEDEIROS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-presidência RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0856066-35.2021.8.20.5001 Cuida-se de recurso extraordinário (Id. 22377850) com fundamento no art. 102, III, "a", da Constituição Federal (CF). O acórdão impugnado (Id. 21450662) teve
12/02/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0856066-35.2021.8.20.5001 Relator(a): Desembargador(a) GLAUBER ANTONIO NUNES REGO - Vice-Presidente do TJRN ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem do(a) Secretário(a) Judiciário(a), INTIMO a(s) parte(s) Recorrida(s) para contrarrazoar(em) o Recurso Extraordinário no prazo legal. Natal/RN, 23 de novembro de 2023 TULIO FERNANDES DE MATTOS SEREJO Chefe de Secretaria
24/11/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0856066-35.2021.8.20.5001 Polo ativo ANA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s): MAGALY DANTAS DE MEDEIROS Polo passivo RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA SAUDE PUBLICA Advogado(s): PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Vivaldo Pinheiro na Câmara Cível APELAÇÃO CÍVEL Nº 0856066-35.2021.8.20.5001. Origem: 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal.
22/09/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Terceira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0856066-35.2021.8.20.5001, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 18-09-2023 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de i
29/08/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0856066-35.2021.8.20.5001 Relator: Desembargador Vivaldo Pinheiro TERMO DE JUNTADA Junto o comprovante de e-mail enviado ao Setor Público do Banco do Brasil, conforme se vê anexo. Natal/RN, 19 de junho de 2023 Rodrigo Edwelton Servidor da Secretaria Judiciária
20/06/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0856066-35.2021.8.20.5001. APELANTE: ANA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s): MAGALY DANTAS DE MEDEIROS APELADO: RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA SAÚDE PUBLICA Advogado(s): Relator: DESEMBARGADOR VIVALDO OTAVIO PINHEIRO DESPACHO Vistas a Secretaria Judiciária para que se cumpra integralmente a decisão de Id. 19565559, com a devida urgência que o caso requer, expedindo o al Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Vivaldo Pinheiro na Câmara Cível APELAÇÃO CÍVEL (198)
05/06/2023, 00:00Publicado Intimação em 15/02/2023.
24/03/2023, 12:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
24/03/2023, 12:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
03/03/2023, 05:15Publicado Intimação em 15/02/2023.
03/03/2023, 05:15Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
16/02/2023, 13:40Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0856066-35.2021.8.20.5001. AUTOR: ANA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS REU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Trata-se de ação visando obter determinação judicial para que o Estado do Rio Grande do Norte seja obrigado a fornecer, em caráter de urgência, o medicamento IMBRUVICA 140mg, segundo prescrição médica acostada aos autos, por ser portadora de um quadro clínico grave de Leucemia Linfocíti
14/02/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0856066-35.2021.8.20.5001. AUTOR: ANA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS REU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Trata-se de ação visando obter determinação judicial para que o Estado do Rio Grande do Norte seja obrigado a fornecer, em caráter de urgência, o medicamento IMBRUVICA 140mg, segundo prescrição médica acostada aos autos, por ser portadora de um quadro clínico grave de Leucemia Linfocíti
14/02/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
13/02/2023, 07:27Expedição de Outros documentos.
13/02/2023, 07:27Documentos
Decisão
•12/02/2023, 07:34
Ato Ordinatório
•07/12/2022, 12:31
Ato Ordinatório
•17/11/2022, 13:07
Decisão
•31/10/2022, 15:49
Despacho
•24/10/2022, 11:40
Ato Ordinatório
•28/07/2022, 15:35
Ato Ordinatório
•21/07/2022, 16:15
Decisão
•12/07/2022, 13:09
Execução / Cumprimento de Sentença
•05/07/2022, 21:04
Documento de Comprovação
•05/07/2022, 21:04
Sentença
•23/06/2022, 23:06
Ato Ordinatório
•22/04/2022, 20:05
Ato Ordinatório
•22/04/2022, 12:50
Ato Ordinatório
•07/04/2022, 13:39
Decisão
•30/03/2022, 17:48