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0892698-26.2022.8.20.5001
Apelação CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRN2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/10/2025
Valor da Causa
R$ 104.868,92
Orgao julgador
Gab. Des. João Rebouças na Câmara Cível
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Partes do Processo
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
CNPJ 08.***.***.0001-02
RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA SAUDE PUBLICA
CNPJ 08.***.***.0001-45
GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogados / Representantes
RAQUEL PALHANO GONZAGA
OAB/RN 6321•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Recebidos os autos
09/04/2024, 08:36Conclusos para despacho
09/04/2024, 08:36Distribuído por sorteio
09/04/2024, 08:36Documentos
ACÓRDÃO
•16/05/2024, 20:54
ATO ORDINATÓRIO
•13/03/2024, 09:15
SENTENÇA
•17/01/2024, 13:31
ATO ORDINATÓRIO
•21/06/2023, 10:26
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•21/06/2023, 10:12
SENTENÇA
•26/04/2023, 12:33
DESPACHO
•13/02/2023, 08:08