0814752-43.2022.8.20.0000

Recurso Ordinario Em Habeas CorpusPrisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ

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Partes do Processo

DAMARIA JACOME DE OLIVEIRA

CPF 089.***.***-88

Autor

LAETE JACOME DE OLIVEIRA

CPF 219.***.***-34

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO DIAS DE ALMEIDA

OAB/RN 4856•Representa: ATIVO

DENYS DEQUES ALVES

OAB/RN 9120•Representa: ATIVO

SOFIA BATISTA TAVARES

OAB/RN 20328•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

28/03/2023, 15:23

Transitado em Julgado em 28/03/2023

28/03/2023, 15:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 223365/2023

21/03/2023, 18:31

Protocolizada Petição 223365/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/03/2023

21/03/2023, 18:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/03/2023

21/03/2023, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/03/2023, 18:46

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/03/2023

20/03/2023, 14:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relatora) - pela SJD

14/03/2023, 09:43

Distribuído por dependência à Ministra LAURITA VAZ - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 806938 (2023/0070711-3)

14/03/2023, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

13/03/2023, 06:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/03/2023, 14:10