Voltar para busca
0800538-67.2022.8.20.5102
Inquérito PolicialCrime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJRN1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim
Partes do Processo
22 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL CEARA MIRIM/RN
MARCELO DA PENHA LIMA
CPF 707.***.***-22
MPRN - 02 PROMOTORIA CEARA-MIRIM
IRANE BEZERRA DA SILVA
CPF 072.***.***-04
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
27/02/2023, 23:39Publicado Intimação em 15/02/2023.
27/02/2023, 23:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
27/02/2023, 22:11Publicado Intimação em 15/02/2023.
27/02/2023, 22:11Juntada de Petição de petição
17/02/2023, 13:24Juntada de Petição de outros documentos
15/02/2023, 10:34Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800538-67.2022.8.20.5102. AUTOR: DELEGACIA DE CEARÁ-MIRIM/RN INVESTIGADO: MARCELO DA PENHA LIMA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Trata-se de PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO de inquérito policial instaurado em face de MARCELO DA PENHA LIMA, com o fito de apurar suposta prática de crimes contra IRANE BEZERRA DA SILVA, sua ex-companheira, no contexto da Lei n° 11.3
14/02/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800538-67.2022.8.20.5102. AUTOR: DELEGACIA DE CEARÁ-MIRIM/RN INVESTIGADO: MARCELO DA PENHA LIMA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Trata-se de PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO de inquérito policial instaurado em face de MARCELO DA PENHA LIMA, com o fito de apurar suposta prática de crimes contra IRANE BEZERRA DA SILVA, sua ex-companheira, no contexto da Lei n° 11.3
14/02/2023, 00:00Arquivado Definitivamente
13/02/2023, 10:27Expedição de Outros documentos.
13/02/2023, 10:25Expedição de Outros documentos.
13/02/2023, 10:25Determinado o Arquivamento
10/02/2023, 08:51Conclusos para julgamento
27/10/2022, 17:10Juntada de Petição de petição
26/10/2022, 10:30Decorrido prazo de MPRN - 02ª Promotoria Ceará-Mirim em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022, 15:54Documentos
Decisão
•10/02/2023, 08:51
Ato Ordinatório
•10/05/2022, 15:37
Ato Ordinatório
•20/04/2022, 12:42