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0500031-83.2007.8.20.0163
Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRN1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/10/2007
Valor da Causa
R$ 2.123,10
Orgao julgador
-
Partes do Processo
INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS
CNPJ 03.***.***.0001-02
PEDRO CUNHA LOPES JUNIOR
CPF 777.***.***-04
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de PEDRO CUNHA LOPES JUNIOR em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023, 02:33Decorrido prazo de PEDRO CUNHA LOPES JUNIOR em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023, 00:35Arquivado Definitivamente
10/10/2023, 22:22Juntada de devolução de mandado
25/09/2023, 10:51Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2023, 10:51Transitado em Julgado em 13/02/2023
14/08/2023, 16:22Cancelada a movimentação processual
12/06/2023, 17:15Desentranhado o documento
12/06/2023, 17:15Expedição de Mandado.
12/06/2023, 17:15Decorrido prazo de IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023, 00:55Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
27/02/2023, 22:09Publicado Intimação em 15/02/2023.
27/02/2023, 22:09Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0500031-83.2007.8.20.0163. EXEQUENTE: IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXECUTADO: PEDRO CUNHA LOPES JUNIOR SENTENÇA I - RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA em face
14/02/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
13/02/2023, 10:43Declarada decadência ou prescrição
13/02/2023, 09:51Documentos
Sentença
•13/02/2023, 09:51
Despacho
•04/11/2022, 14:25
Despacho
•01/04/2022, 00:11