Voltar para busca
0813115-57.2022.8.20.0000
Conflito de competência cívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRN2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/10/2022
Valor da Causa
R$ 1.040,00
Orgao julgador
Gab. Des. Glauber Rêgo no Pleno
Partes do Processo
JUIZO DA 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE NATAL
JULITA FERNANDES DE MORAIS
CPF 030.***.***-32
9 PROMOTORIA DE JUSTICA
9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL
12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL PLENO Processo: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL - 0813115-57.2022.8.20.0000 Polo ativo JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL Advogado(s): Polo passivo JUÍZO DE DIREITO DO 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL/RN Advogado(s): Conflito Negativo de Competência n° 0813115-57.2022.8.20.0000 Conflito Negativo de Competência Cível Suscitante: Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
08/03/2023, 00:00Conclusos para decisão
15/02/2023, 14:49Juntada de Petição de parecer
15/02/2023, 14:45Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador Glauber Rêgo 0813115-57.2022.8.20.0000 Conflito Negativo de Competência Cível Suscitante: Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Suscitado: Juízo do 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal Relator: Desembargador Glauber Rêgo DESPACHO Prestadas as informações pelo Juízo suscitado (Id 17383315), cumpra-se o despacho de Id 16928091, parte final, remetendo-se os autos à Procuradoria-Geral
14/02/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
13/02/2023, 11:53Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023, 08:24Conclusos para decisão
09/02/2023, 08:29Juntada de Petição de parecer
08/02/2023, 10:36Expedição de Outros documentos.
02/02/2023, 08:18Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DO 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL/RN em 08/12/2022 23:59.
10/12/2022, 00:14Decorrido prazo de JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL em 08/12/2022 23:59.
10/12/2022, 00:14Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DO 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL/RN em 08/12/2022 23:59.
10/12/2022, 00:14Decorrido prazo de JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL em 08/12/2022 23:59.
10/12/2022, 00:14Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DO 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL/RN em 08/12/2022 23:59.
10/12/2022, 00:14Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DO 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL/RN em 08/12/2022 23:59.
10/12/2022, 00:14Documentos
Outros documentos
•09/03/2023, 16:52
Acórdão
•07/03/2023, 12:10
Despacho
•13/02/2023, 08:24
Despacho
•27/10/2022, 11:21