0802276-70.2022.8.20.0000

Agravo de InstrumentoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gab. Des. Amaury Moura Sobrinho na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Eduardo Pinheiro

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ 08.***.***.0002-88

Autor

EXCELETISSIMA PRESIDENTE DA COPAC/SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA - SIN

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL/ SESED

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0802276-70.2022.8.20.0000 Polo ativo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado(s): Polo passivo VITALE COMERCIO LTDA Advogado(s): FRANCISCO MAURICIO RABELO DE ALBUQUERQUE SILVA, SILVANA RESCIGNO GUERRA BARRETTO, CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS, BERNARDO FALCAO DE MORAES EMENTA: CONSTITUCIONAL, TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENT

14/02/2023, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 11:31

Decorrido prazo de BERNARDO FALCAO DE MORAES em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 11:05

Decorrido prazo de SILVANA RESCIGNO GUERRA BARRETTO em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 01:59

Publicado Intimação em 20/09/2022.

20/09/2022, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

19/09/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

17/09/2022, 08:54

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 15:12

Conclusos para decisão

16/09/2022, 14:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/09/2022, 14:53

Publicado Intimação em 12/09/2022.

13/09/2022, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

10/09/2022, 02:12

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 13:01

Conhecido o recurso de parte e provido

25/08/2022, 20:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/08/2022, 00:36

Documentos

ACÓRDÃO

•08/02/2023, 19:33

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2022, 15:12

ACÓRDÃO

•25/08/2022, 20:13

DECISÃO

•22/03/2022, 22:34

OUTROS DOCUMENTOS

•18/03/2022, 16:30

OUTROS DOCUMENTOS

•18/03/2022, 16:30

OUTROS DOCUMENTOS

•18/03/2022, 16:30