0801803-96.2021.8.20.5116

Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/06/2022

Valor da Causa

R$ 6.139,41

Orgao julgador

2ª Vara da Comarca de Goianinha

Partes do Processo

FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DE FREITAS 91288800487

CNPJ 35.***.***.0001-63

Autor

D & D SERVICOS DE PASSEIOS TURISTICOS LTDA

CNPJ 36.***.***.0001-72

Autor

JOSE PEGADO FILHO

CNPJ 35.***.***.0001-56

Autor

ISRAEL WILSON DA SILVA

CNPJ 18.***.***.0001-09

Autor

TIBAU DO SUL GABINETE PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE SERAFIM DA COSTA NETO

OAB/RN 16430•Representa: ATIVO

RAYANNE ANTUNES MAIA NEVES DA SILVA

OAB/RN 17849•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 09:07

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 09:07

Embargos de declaração acolhidos

15/04/2026, 09:01

Conclusos para decisão

07/01/2026, 12:04

Decorrido prazo de JOSE PEGADO FILHO em 14/10/2025 23:59.

19/10/2025, 00:09

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DE FREITAS 91288800487 em 14/10/2025 23:59.

19/10/2025, 00:09

Decorrido prazo de D & D SERVICOS DE PASSEIOS TURISTICOS LTDA em 14/10/2025 23:59.

19/10/2025, 00:09

Decorrido prazo de ISRAEL WILSON DA SILVA 08998413418 em 14/10/2025 23:59.

19/10/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 10:17

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DE FREITAS 91288800487 em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:07

Decorrido prazo de ISRAEL WILSON DA SILVA 08998413418 em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:07

Decorrido prazo de JOSE PEGADO FILHO em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:06

Decorrido prazo de D & D SERVICOS DE PASSEIOS TURISTICOS LTDA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/05/2025, 19:27

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 09:01

Ata da Audiência

•06/05/2025, 13:35

Outros documentos

•25/03/2025, 18:47

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 13:24

Decisão

•06/11/2024, 10:05

Despacho

•23/11/2023, 11:00

Despacho

•01/06/2023, 15:44

Decisão

•10/02/2023, 15:24

Decisão

•18/04/2022, 14:51

Despacho

•09/12/2021, 17:54