0805661-82.2019.8.20.5124

Procedimento do Juizado Especial CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/05/2019

Valor da Causa

R$ 29.997,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1 da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

MICHEL FELIPE EUFRASIO DA SILVA

CPF 067.***.***-03

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/05/2023, 23:48

Juntada de certidão

26/05/2023, 23:48

Recebidos os autos

19/05/2023, 13:25

Juntada de acórdão

19/05/2023, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0805661-82.2019.8.20.5124, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 14-03-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 14 a 20/03/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

14/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

18/12/2019, 13:04

Decorrido prazo de 3ª Defensoria Cível de Parnamirim em 11/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 03:00

Juntada de certidão

28/11/2019, 11:16

Juntada de Petição de contrarrazões

27/11/2019, 12:09

Expedição de Outros documentos.

20/11/2019, 11:27

Juntada de certidão

20/11/2019, 11:25

Decorrido prazo de 3ª Defensoria Cível de Parnamirim em 04/11/2019 23:59:59.

05/11/2019, 02:38

Juntada de Petição de recurso inominado

04/11/2019, 15:53

Expedição de Outros documentos.

10/10/2019, 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/10/2019, 14:02

Documentos

Acórdão

•04/04/2023, 17:18

Despacho

•25/10/2022, 12:38

Acórdão

•26/02/2022, 20:02

Sentença

•10/10/2019, 11:27

Despacho

•18/07/2019, 12:54

Decisão

•03/06/2019, 15:18