0800717-44.2023.8.20.0000

Agravo de InstrumentoCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/05/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gab. do Juiz João Afonso Morais Pordeus

Partes do Processo

JOEL LEVI FIRMINO DA SILVA

CPF 087.***.***-70

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN/RN- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO RN

CNPJ 08.***.***.0001-05

Reu

DETRAN/RN

Reu

Advogados / Representantes

AURIANDRO MESQUITA FREITAS

OAB/DF 69360•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

23/06/2023, 09:54

Juntada de Petição de parecer

22/06/2023, 17:40

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 11:25

Decorrido prazo de AURIANDRO MESQUITA FREITAS em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:25

Decorrido prazo de AURIANDRO MESQUITA FREITAS em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:25

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:05

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:05

Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DO 5º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL/RN em 11/05/2023 06:00.

12/05/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 10:29

Não Concedida a Antecipação de tutela

10/05/2023, 23:33

Conclusos para decisão

05/05/2023, 09:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/05/2023, 08:32

Juntada de documento de comprovação

05/05/2023, 07:48

Juntada de documento de comprovação

18/04/2023, 11:34

Expedição de Ofício.

18/04/2023, 09:08

Documentos

Acórdão

•18/12/2024, 18:03

Decisão

•10/05/2023, 23:33

Decisão

•02/02/2023, 18:33