0107611-45.2013.8.20.0124

Ação Civil de Improbidade AdministrativaImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Amilcar Maia na Câmara Cível - Juíza Convocada Dra. Martha Danyelle Barbosa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ 08.***.***.0001-74

Autor

MPRN - 06 PROMOTORIA PARNAMIRIM

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:10

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 01:10

Arquivado Definitivamente

25/08/2023, 09:33

Transitado em Julgado em 24/05/2023

25/08/2023, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 09:16

Conclusos para despacho

07/06/2023, 21:00

Juntada de ato ordinatório

02/06/2023, 09:51

Recebidos os autos

02/06/2023, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA - 0107611-45.2013.8.20.0124 Polo ativo MPRN - 06ª Promotoria Parnamirim e outros Advogado(s): Polo passivo ELISABETE CARRASCO e outros Advogado(s): ALCIR RAFAEL FERNANDES CONCEICAO, CINTIA ALENCAR CABRAL, RAFAELLA ILIANA ALVES ARCILA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE RESPONSABILIZAÇÃO POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA Q

28/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA - 0107611-45.2013.8.20.0124 Polo ativo MPRN - 06ª Promotoria Parnamirim e outros Advogado(s): Polo passivo ELISABETE CARRASCO e outros Advogado(s): ALCIR RAFAEL FERNANDES CONCEICAO, CINTIA ALENCAR CABRAL, RAFAELLA ILIANA ALVES ARCILA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE RESPONSABILIZAÇÃO POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA Q

28/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Terceira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0107611-45.2013.8.20.0124, foi pautado para a Sessão HÍBRIDA (presencial/videoconferência) do dia 07-03-2023 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingre

14/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

06/06/2022, 16:18

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 15:58

Decorrido prazo de RAFAELLA ILIANA ALVES ARCILA em 19/05/2022 23:59.

23/05/2022, 06:13

Juntada de Petição de contrarrazões

18/05/2022, 22:45

Documentos

Despacho

•25/08/2023, 09:16

Outros documentos

•29/03/2023, 15:27

Acórdão

•10/03/2023, 17:52

Despacho

•16/11/2022, 09:33

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 09:11

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 17:13

Sentença

•07/12/2021, 09:14

Ato Ordinatório

•19/10/2021, 08:31

Ato Ordinatório

•14/09/2021, 18:02

Ato Ordinatório

•12/08/2021, 16:39

Despacho

•12/08/2021, 12:12

Ato Ordinatório

•22/07/2021, 12:25