0883214-84.2022.8.20.5001

Remessa Necessária CívelGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gab. Des. João Rebouças na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Partes do Processo

MARIA FERNANDA CARDOSO SANTOS

CPF 104.***.***-18

Autor

JUIZO DA 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MATHEUS FELIPE DE ARAUJO PEGADO

OAB/RN 19903•Representa: ATIVO

MARIA LUIZA GARCIA OLIVEIRA DUARTE

OAB/RN 19354•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Recebidos os autos

22/12/2022, 05:30

Conclusos para despacho

22/12/2022, 05:30

Distribuído por sorteio

22/12/2022, 05:30

Documentos

ACÓRDÃO

•12/03/2023, 20:06

ATO ORDINATÓRIO

•22/12/2022, 07:42

SENTENÇA

•11/10/2022, 12:20

DESPACHO

•20/09/2022, 19:18

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/09/2022, 17:57

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/09/2022, 17:57

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/09/2022, 17:57