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0111467-27.2015.8.20.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioAbandono de funçãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL
TJRN1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/10/2015
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
15ª Vara Criminal da Comarca de Natal
Partes do Processo
PMRN / DJD - DIRETORIA DE JUSTICA E DISCIPLINA DA POLICIA MILITAR DO RN
MPRN - 69 PROMOTORIA NATAL
O ESTADO
JOAO BATISTA FONSECA NETO
REGINALDO NUNES DA SILVA
Advogados / Representantes
PAULO CESAR FERREIRA DA COSTA
OAB/RN 3864•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de PMRN / DJD - Diretoria de Justiça e Disciplina da Polícia Militar do RN em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 11:41Arquivado Definitivamente
15/03/2023, 13:31Juntada de certidão
15/03/2023, 13:26Expedição de Outros documentos.
15/03/2023, 13:23Juntada de ato ordinatório
15/03/2023, 13:06Transitado em Julgado em 14/03/2023
15/03/2023, 13:02Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2023, 11:07Juntada de Petição de devolução de mandado
14/03/2023, 11:07Expedição de Mandado.
03/03/2023, 11:41Expedição de Outros documentos.
03/03/2023, 10:44Juntada de ato ordinatório
03/03/2023, 10:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
03/03/2023, 05:06Publicado Intimação em 15/02/2023.
03/03/2023, 05:06Juntada de Petição de petição
28/02/2023, 12:30Expedição de Outros documentos.
23/02/2023, 09:54Documentos
Ato Ordinatório
•15/03/2023, 13:06
Ato Ordinatório
•03/03/2023, 10:35
Ato Ordinatório
•23/02/2023, 09:51
Sentença
•10/02/2023, 08:33
Ato Ordinatório
•23/01/2023, 18:12
Despacho
•13/12/2022, 11:32
Ato Ordinatório
•05/09/2022, 17:32
Decisão / Despacho
•07/12/2021, 14:20