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0800111-08.2018.8.20.0124
Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioCrimes de Abuso de Autoridade (Lei 4.898/1965)Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJRN1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
15ª Vara Criminal da Comarca de Natal
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
MPRN - 69 PROMOTORIA NATAL
45 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MEIO AMBIENTE
45 PROMOTORIA DE JUSTILA DE MEIO AMBIENTE
3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
30/10/2023, 10:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
30/10/2023, 10:15Publicado Intimação em 15/02/2023.
30/10/2023, 10:15Arquivado Definitivamente
06/07/2023, 10:06Arquivado Definitivamente
23/05/2023, 09:57Juntada de certidão
23/05/2023, 09:55Transitado em Julgado em 06/03/2023
23/05/2023, 09:47Juntada de certidão
22/05/2023, 12:41Apensado ao processo 0115465-95.2018.8.20.0001
22/05/2023, 12:37Juntada de Petição de petição
28/02/2023, 12:28Expedição de Outros documentos.
23/02/2023, 10:15Juntada de ato ordinatório
23/02/2023, 10:11Juntada de certidão
14/02/2023, 12:53Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: Ministério Público Estadual Parte Ré: Edvaldo das Neves Bezerra e outro SENTENÇA Com vista do feito, o Ministério Público identificou que os fatos noticiados nos autos são os mesmos da ação penal n. 0115465-95.2018.8.20.0001, onde foi proferida sentença extintiva da pu Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 15ª Vara Criminal de Natal - Auditoria Militar Estadual Processo nº: 0800111-08.2018.8.20.0124 Classe: Ação Penal Militar / Procedimento Ordinário Parte
14/02/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
13/02/2023, 13:53Documentos
Ato Ordinatório
•23/02/2023, 10:11
Sentença
•10/02/2023, 08:38
Despacho
•13/09/2022, 11:08
Decisão
•08/09/2022, 18:59